Ponte Nova, Domingo, 22 de Outubro de 2017

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Secretaria de Educação

Gestor: Daniel Pereira Delvaux

Endereço: Rua Cantídio Drumond, nº 92 – Centro Histórico

Telefone: (31) 3817-6939 / 3817-2821

E-mail: semed@pontenova.mg.gov.br

 

Descrição: Conforme a Lei Municipal nº 3.503/2010, Seção IX, Art. 28, compete

à Secretaria Municipal de Educação:

           I – coordenar as atividades administrativas das unidades escolares

ligadas à Secretaria Municipal de Educação;

           II – planejar, em comum acordo com as Diretoras das Escolas Municipais,

todo o trabalho referente às relações entre escolas, e entre escolas e Secretaria

Municipal de Educação;

           III – promover estudos sobre a demanda da rede física das escolas

municipais e propor ao Prefeito ações que visem à melhoria das mesmas;

           IV – coordenar, programar, executar e avaliar a assistência alimentar ao

educando;

           V – supervisionar a aquisição, o recebimento, a guarda, a conservação e

a distribuição de gêneros alimentícios, equipamentos e utensílios destinados às

escolas municipais;

           VI – coordenar o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação;

           VII – coordenar todos os trabalhos que visem à conservação e à guarda

de todo o patrimônio da Secretaria Municipal de Educação e de todas as

unidades escolares;

           VIII – planejar a aquisição de equipamentos e material pedagógico para

manutenção da qualidade do ensino;

           IX – propor a organização e estruturação (criação, extinção ou

remodelação) das unidades escolares;

           X – acompanhar a avaliação de desempenho dos diretores, secretárias

escolares, auxiliares administrativos e auxiliares de obras e serviços;

           XI – supervisionar e controlar a utilização dos equipamentos esportivos e

materiais de consumo necessários à prática esportiva;

           XII – promover estudos ergonométricos, visando a minimizar problemas

físicos de postura, propondo medidas saneadoras e efetuando campanhas

preventivas/educacionais;

           XIII – coordenar as campanhas educativas de desenvolvimento nas

escolas municipais;

           XIV- planejar e executar o “Cadastramento Escolar”, tabulando todas as

informações das futuras demandas do educando;

           XV – executar as atividades de gestão de pessoal, tais como de controle

de freqüência, escala de vigias e escala de férias;

           XVI – promover o levantamento das necessidades de pessoal para a

contratação;

           XVII – coordenar a formulação da política educacional do Município,

garantindo sua execução e a qualidade da prestação de serviços na educação

infantil e no ensino fundamental, do 1º ao 9º ano;

           XVIII – garantir o cumprimento da legislação federal, estadual e

municipal de ensino, como também das deliberações do Órgão Federal,

Estadual e Municipal de Educação;

           XIX – garantir o cumprimento dos serviços de supervisão pedagógica,

educação infantil, ensino fundamental (1º ao 9º ano), educação especial e

educação de jovens e adultos;

           XX – coordenar as atividades de desenvolvimento dos projetos especiais

e a prestação de serviços de iniciação e desenvolvimento da prática esportiva;

           XXI – coordenar a elaboração e execução dos programas de

desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento do corpo docente;

           XXII – coordenar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que visem

ao aperfeiçoamento, capacitação, qualificação, dinamização e atualização do

ensino;

           XXIII – superintender, em nível da rede municipal de ensino, a expedição

de certificado de diploma;

           XXIV – controlar, acompanhar e avaliar a realização de convênios com

entidades filantrópicas voltadas para a área de ensino;

           XXV – coordenar as atividades voltadas à realização do regimento

escolar;

           XXVI – orientar a execução das atividades de recreação e lazer das

unidades escolares;

           XXVII – propor e desenvolver campeonatos, competições e torneios

escolares;

           XXVIII – executar treinamentos, seminários e encontros visando ao

aperfeiçoamento do ensino fundamental e educação infantil e educação de

jovens e adultos;

           XXIX – supervisionar a utilização e o emprego de metodologias de

ensino, assim como desenvolver novas técnicas e métodos de ensino;

           XXX – acompanhar e avaliar a utilização das técnicas pedagógicas

empregadas, propondo adequação e ajustes necessários;

           XXXI – realizar o acompanhamento psico-pedagógico dos educandos,

verificando o comportamento emocional, intelectual e a sociabilidade dos

mesmos, objetivando melhorias e/ou adaptações nas condições de ensino;

           XXXII – acompanhar o relacionamento familiar e social dos educandos,

visando a melhoria do aprendizado;

           XXXIII – coordenar o planejamento das atividades de educação infantil

das crianças internas nas creches municipais;

           XXXIV – sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos,

encaminhando a outros especialistas aqueles que exigirem assistência especial;

           XXXV – coordenar a equipe de supervisoras pedagógicas, promovendo

reuniões de estudos, atualização da legislação vigente e outras atividades

inerentes a sua área de atuação;

           XXXVI – manter atualizada a proposta curricular da rede municipal de

ensino;

           XXXVII – acompanhar a avaliação de desempenho das supervisoras e

professoras;

           XXXVIII – orientar e acompanhar a elaboração da grade curricular das

escolas da rede municipal de ensino;

           XXXIX – selecionar e propor a aquisição de materiais didático-

pedagógicos para as escolas municipais;

           XL – realizar outras atividades relacionadas com sua área.

§ 1º O Conselho Municipal de Educação integra, por vinculação, a

Secretaria municipal de Educação.