Ponte Nova, Sexta-Feira, 18 de Agosto de 2017

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Secretaria de Obras

Gestor: Wilson Dias da Fonseca Júnior

Endereço: Rua Getúlio Vargas, nº 828 – Triângulo

Telefone: (31) 3817-4239

E-mail: semob@pontenova.mg.gov.br

 

Descrição: Conforme a Lei Municipal nº 3.503/2010, Seção XIII, Art. 32,

compete à Secretaria Municipal de Obras:

            I – definir em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e

Desenvolvimento Econômico, as políticas municipais de planejamento e

desenvolvimento urbano de obras públicas e do saneamento básico;

           II – planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar as atividades

relacionadas com a prestação de serviços públicos, a execução de obras

públicas, o controle ambiental, o uso, ocupação e parcelamento do solo e as

posturas municipais;

            III – manter e conservar prédios públicos, ruas e vias municipais;

           IV – analisar e manifestar parecer em processo de concessão de licença

de obras civis e de infra-estrutura e fiscalizar sua execução.

           V – planejar, coordenar e supervisionar a manutenção dos veículos de

todos os órgãos públicos municipais;

           VI – controlar os transportes internos, o consumo de peças e

combustíveis, através de preenchimento de planilha individual de cada veículo;

           VII – coordenar e acompanhar as atividades da oficina mecânica, na

condução dos consertos e reparos dos veículos;

           VIII – orientar, supervisionar, dar suporte técnico e instruir nos

processos de fiscalização e licenciamento, para a tomada de decisão no âmbito

da Secretaria;

            IX – coordenar e supervisionar a Administração da Rodoviária;

            X – planejar, coordenar e supervisionar os serviços de manutenção de

ruas;

           XI – efetuar a manutenção, conservação e renovação da frota de

veículos, máquinas e equipamentos;

           XII – planejar, coordenar e supervisionar as atividades de controle de

abastecimento e consumo de combustível dos veículos e máquinas;

           XIII – planejar, coordenar e supervisionar a utilização dos equipamentos

e das normas de segurança do trabalho;

           XIV – coordenar as atividades relacionadas com a medicina do trabalho;

           XV – planejar, coordenar e supervisionar as atividades de apoio e suporte

às demais Secretarias, no que concerne aos serviços de serralheria, instalações

elétricas, carpintaria e montagem de estrutura para eventos;

           XVI – planejar, coordenar e supervisionar as atividades dos serviços

gerais, que são aqueles responsáveis pela conservação, limpeza e apoio

administrativo;

           XVII – realizar outras atividades relacionadas com sua área.